Processo 89180/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 20/04/2017 13:39
Autuado em 20/04/2017 13:39
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 162/2018 da Segunda Câmara, de 29/05/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/05/2018 Acórdão de Parecer Prévio   162/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES
23/05/2018 Acórdão de Parecer Prévio   162/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ASTORGA
Gestor atual ANTONIO CARLOS LOPES
Gestor das Contas ANTONIO CARLOS LOPES
Interessado ARQUIMEDES ZIROLDO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
10/05/2017 09:26 266696/17 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
25/07/2018 15:42 AR do ofício OPD - 1281/18 - GP
25/01/2018 15:39 do Protocolo 41327/18
25/01/2018 15:37 do Protocolo 41289/18
11/12/2017 14:13 AR do Ofício OCN - 5019/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  02/07/2018 Ofícios Processuais Diversos   1281/ 2018   
CMEX  28/06/2018 Instrução de Cobrança   299/ 2018   
DP  22/11/2017 Ofício de Contraditório   5019/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/03/2019 2027 Despacho Processual Diverso nº 390/2019
29/05/2018 1834 Acórdão de Parecer Prévio nº 162/2018
18/05/2018 1827 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 17/2018 de 23/05/2018
24/11/2017 1722 Despacho Processual Diverso nº 1434/2017
28/04/2017 1582 Termo de Distribuição de Processo nº 2349/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/03/2019 07:25 DP  
26/03/2019 11:07 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 285/2019 -
26/03/2019 10:41 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 390/2019 -
25/03/2019 16:10 SMPJTC  
25/03/2019 11:05 3PC Parecer nº 162/2019 - Baixa de pendência pecuniária e encerramento.
25/03/2019 09:25 SMPjTC  
04/07/2018 11:39 CMEX Certidão de Débito nº 677/2018 -
04/07/2018 11:39 CMEX Informação nº 2012/2018 -
04/07/2018 11:39 CMEX Instrução nº 416/2019 -
03/07/2018 11:41 DP Informação nº 6862/2018 -
28/06/2018 10:26 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1281/2018 -
25/06/2018 17:21 CMEX Despacho Processual Diverso nº 162/2018 -
25/06/2018 17:21 CMEX Instrução de Cobrança nº 299/2018 -
25/06/2018 17:21 CMEX Informação nº 1183/2018 -
04/06/2018 16:47 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 703/2018 -
04/06/2018 15:25 SMPJTC  
04/06/2018 10:43 3PC Ciência de Decisão nº 134/2018 -
30/05/2018 08:39 SMPjTC  
23/05/2018 16:44 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 162/2018 -
05/04/2018 10:56 GCIZL  
05/04/2018 10:37 SMPJTC  
28/03/2018 10:32 3PC Parecer nº 258/2018 - Prestação de Contas do Município de Astorga. Exercício de 2016. Emissão de Parecer Prévio pela regularidade das contas com ressalva.
27/03/2018 14:45 SMPjTC  
15/02/2018 14:31 COFIM Instrução nº 1128/2018 - MUNICÍPIO DE ASTORGA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
22/11/2017 09:12 DP Ofício de Contraditório nº 5019/2017 -
10/05/2017 09:27 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1434/2017 -
10/05/2017 09:27 COFIM Instrução nº 2758/2017 - MUNICÍPIO DE ASTORGA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
09/05/2017 11:41 DP Informação nº 6282/2017 -
24/04/2017 12:10 COFIM  
20/04/2017 23:08 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2349/2017 -

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